01. Informações Gerais

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         A CONTA TUDO preza pelo respeito à privacidade e pela proteção aos dados pessoais de todos os envolvidos direta ou indiretamente em suas operações, incluindo os usuários deste site. Assim, reitera que, através de seus profissionais, observa com rigor o que segue: 

1. Os dados são coletados quando o usuário insere seus dados cadastrais na página de cadastro e, posteriormente, ao aceitar eletronicamente o presente Termo, por meio do clique no botão “Li e aceito os Termos de uso da Política de Privacidade e de Proteção de Dados” neste site.

2. O usuário ao aceitar as premissas da  Política de Privacidade e de Proteção de Dados declara: (a) que a CONTA TUDO poderá tomar conhecimento e tratar os seus dados pessoais eventualmente disponibilizados neste site; (b) ser maior de 18 (dezoito) anos; (c) que fez a leitura desta Política, estando ciente do seu teor e conferindo sua manifestação livre, informada e inequívoca; (d) que concorda com o tratamento de seus dados pessoais para a específica finalidade; (e) que é o único responsável pela exatidão e veracidade dos dados que eventualmente informar em página deste site e/ou disponibilizar à CONTA TUDO se necessários.

3. Se o usuário não concordar com o conteúdo desta Política de Privacidade e de Proteção de Dados, não poderá acessar o website da CONTA TUDO. Eventuais dúvidas poderão ser sanadas através do e-mail: contato@contatudo.com

4. Caso identificada falsidade de informações cadastradas, a CONTA TUDO poderá solicitar ao usuário esclarecimentos, podendo, se julgá-las inadequadas, suspender ou bloquear seu acesso.

5. Caso a CONTA TUDO, de alguma forma, identifique o mau uso do seu site ou violação de seus direitos de propriedade intelectual, solicitará ao usuário esclarecimentos, podendo bloquear ou encerrar seu acesso e tomar as medidas jurídicas e administrativas cabíveis.

6. Na hipótese de mudanças da finalidade para o tratamento de dados pessoais não compatíveis com o consentimento original, a CONTA TUDO informará previamente o usuário sobre as mudanças de finalidade. 

7. O usuário se declara ciente de que os dados coletados e as atividades registradas poderão ser compartilhados: (a) com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes, sempre que houver determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial; (b) de forma automática em caso de operações societárias, como fusão, aquisição e incorporação e/ou (c) para operadores que efetuaram o tratamento de dados pessoais do usuário.

8. O usuário se declara ciente de que a base de dados formada por meio da coleta de dados neste site é de propriedade e responsabilidade da CONTA TUDO.

9. A CONTA TUDO não irá comercializar, alugar, ceder, emprestar os dados pessoais.

10. O usuário, cujo acesso for efetuado através de uso e senha, declara ciente de que eles são de uso pessoal e intransferível e que deverá mantê-los sob sigilo e em ambiente seguro. O usuário que utilizar como próprio o login e senha alheia ou ceder a outrem, para que dele se utilize, documento dessa natureza, próprio ou de terceiros poderá incorrer no crime tipificado no art. 308, do Código Penal.

11. A CONTA TUDO garante que os dados pessoais coletados serão acessados internamente somente por profissionais devidamente autorizados, respeitando os princípios de proporcionalidade, razoabilidade, necessidade e relevância para os objetivos específicos, além do compromisso de confidencialidade nos termos desta Política de Privacidade.

12. Os dados coletados e os registros de atividades serão armazenados em ambiente seguro e controlado pelo prazo mínimo estabelecido em Lei ou, até que seja revogado o consentimento do usuário.

13. O usuário se declara ciente de que a CONTA TUDO se reserva no direito de manter os dados armazenados pelo prazo necessário para (a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, (b) estudo por órgão de pesquisa previsto no seu objetivo social ou estatutário, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; (c) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos na LGPD; (d) uso dos dados pessoais para prevenção à fraude (art. 11, II, “a”, da LGPD); (e) uso dos dados pessoais para proteção ao crédito (art. 7º, X, LGPD) e (f) atender outros interesses legítimos, em conformidade com o artigo 10 da LGPD. 

14. Findo o prazo e a necessidade legal, a CONTA TUDO excluirá, por meio de método de descarte seguro, os dados armazenados ou os manterá para seu uso exclusivo, vedado seu acesso por terceiro, e desde que devidamente anonimizados.

15. O usuário se declara ciente de que em algumas situações a eliminação do dado pessoal será tecnicamente inviável, pois alguns sistemas não permitem a exclusão integral do dado ou, no caso do suporte físico, acabaria por danificar a unidade de registro do dado. Desse modo, com base no art. 113, §2º, do Código Civil, para efeitos deste Termo “Eliminação" será considerado o ato de excluir o dado do titular da base de dados da organização. Se a operação não for realizada em decorrência de limitações técnicas, a CONTA TUDO desabilitará/ocultará no banco de dados o dado do titular e não permitirá mais o seu uso. Tratando-se de dado registrado em suporte físico, a unidade de registro será (a) eliminada se conter somente os dados do titular; (b) arquivada se envolver dados de outros titulares ou (c), no último caso, todas as medidas serão empregadas pela organização para que o manuseio dos dados dos outros titulares não comprometa os dados do titular que solicitou a eliminação.”

16. Os dados coletados serão armazenados em data center localizados no Brasil por meio da tecnologia denominada cloud computing.

17. Os dados pessoais serão criptografados e transmitidos para as organizações de hospedagem para fins de armazenamento.

18. A CONTA TUDO não receberá currículos através deste canal.

19. A CONTA TUDO responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

20. Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709/2018, a CONTA TUDO comunicará ao colaborador e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

21. O usuário poderá solicitar à CONTA TUDO, a qualquer momento, que sejam eliminados os seus dados pessoais não anonimizados. 

22. O usuário atesta que as informações por ele(à) relatados nos canais de denúncia, crítica e sugestões são verídicas e inequívocas, retratando a veracidade dos fatos que viveu, escutou ou presenciou e assume  total responsabilidade  por seus relatos e por correta utilização deste site e suas ferramentas.